sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Mais um pouco da criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - O polêmico veto do Art. 13






O veto do Artigo 13 veio a tona por meio do facebook do Deputado Estadual Eliomar Coelho cujo texto obrigaria a divulgação dos 100 maiores benefícios ou incentivos por empresa, além dos valores arrecadados do FEEF e sua aplicação. A razão do veto, exibida abaixo citando o sigilo fiscal constante do CTN parece mais uma desculpa esfarrapada para não trazer a tona o que já foi deixado de arrecadar com as isenções, fora o fato da total falta de transparência de quanto será arrecadado e a destinação desta arrecadação do fundo.

Não seria nada estranho esse veto ter um dedo do agora assessor especial do governador e ex Secretário de Fazenda Julio Bueno, (que anda bem sumido, por sinal). Só para refrescar a memória do leitor, ele também foi Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, cargo este diretamente ligado à concessão dos benefícios fiscais, justamente por ele. Agora é só ligar os pontos...

Este blog não medirá esforços para trazer as informações financeiras deste Fundo, seja sua arrecadação ou a destinação dos recursos.




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