terça-feira, 12 de julho de 2016

Fábrica da Volkswagen com diferimento de ICMS por 50 anos, prorrogáveis por mais 50!!!

 

Foi publicado no diário oficial no dia 20 de Junho a concessão do regime de tributação diferenciado para as duas empresas listadas abaixo que fazem parte da cadeia produtiva da Man Latin América. Como iremos observar adiante este regime está nos mesmos moldes do que já analisamos anteriormente para a Jaguar-Land Rover (Link)

 

image

Para quem não sabe, a Man é um “braço” da Volkswagen, ficando responsável pela parte de caminhões e ônibus.

image

Podemos perceber abaixo a imagem aérea do complexo na cidade de Resende.

clip_image008

Agora passemos a analisar a citada Lei 6953  que concede o regime de tributação:

 

image

image

E mais uma vez o diferimento das operações de toda a cadeia por 50 anos.

Apesar de louváveis os vetos que foram derrubados pela ALERJ (em azul) e os artigos 6,7 e 8 sabemos muito bem que este regime mais uma vez beneficia um ramo que é conhecido pelo seu alto lucro e pelo custo absurdo dos automóveis em nosso país, claro que com ou sem o regime o valor para o consumidor final seria o mesmo.

E desta vez, como se não bastasse o regime ser por 50 anos da mesma forma do que foi concedido para a Jaguar, aqui ainda há a possibilidade de renovação por até mais 50 anos!!

Por fim, como verificamos na noticia (Link) abaixo, todo esse regime foi incentivado por além do nosso querido ex-governador Sergio Cabral, também pelo Secretario de Desenvolvimento Econômico na época e atual Secretário de Fazenda, Júlio Bueno. Resta saber se estes também receberam algum incentivo para esta concessão...

image

Nenhum comentário:

Postar um comentário