Análise dos novos contratos de publicidade do Estado - Muitos problemas encontrados!

Em um ano de crise deve-se economizar nos gastos públicos, certo?

Mas não é o que nosso governo anda fazendo.

Como iremos detalhar abaixo, o governo acabou de emitir contratos com publicidade no valor total de 120 milhões!!

Primeiramente analisemos alguns pontos do edital encontrado no SIGA:

Verificamos abaixo que o edital submete a contratação de seis agências de publicidade pelo preço “estimado” de 20 milhões de reais para cada agência pela Secretaria de Comunicação Social.

E tudo isso por apenas 1 ano de contrato!!

E ao verificarmos as empresas credenciadas identificamos que apenas seis empresas se credenciaram.

Verificando o status da licitação, foram realizados seis lotes, sendo todas as empresas fizeram a proposta justamente pelo valor máximo e cada uma venceu exatamente um lote.  

O Estado gastar com algumas campanhas de publicidade como para a Lei Seca, por exemplo, é justificável, porém nada justifica o valor destes contratos e por tão curto espaço de tempo.

Agora dois pontos devem ser destacados.

Primeiro, porque existe um contrato cadastrado em duas unidades gestoras (que é aonde ocorre a execução de fato) da Comunicação Social tendo ocorrido execução orçamentária em ambas?

Estes foram cadastrados na Unidade Gestora 390100 que é a principal da Comunicação Social

Neste último contrato, por exemplo, já houve volume considerável de execução orçamentária.

Sendo exatamente o mesmo contratado que foi cadastrado na Unidade Gestora 390200 que é a que recebe recursos orçamentários de outros Órgãos.

E também teve execução.

Segundo ponto; dois destes contratados possuem outro contrato em vigor, sendo que ocorreu execução orçamentária em 2016 para estes contratos antigos.

E aqui fica uma critica ao portal de transparência, que somente informa o fim da vigência inicial do contrato, mas não de seus aditivos como iremos explicar abaixo.

Observemos por exemplo o contrato 16054, cujo contratado é a empresa Binder, já informada como vencedora da licitação analisada. O fim de vigência informado é 15/04/2011, mas não há outra explicação para ter ocorrido execução neste ano para este contrato se não tiverem sido celebrados aditivos, o que não é informado no portal de transparência.

Também temos o contrato 16049 com a contratada Artplan.

E ao verificarmos o valor dos aditivos destes contratos (isso é informado no portal de transparência) temos o total de mais de 150 milhões de reais.

Portanto verificamos que esses valores já são pagos aos contratos de publicidade a longa data, e que em alguns casos as “figurinhas” se repetem.

Estamos de olho...